“Não é um trabalho passivo. A ação política da Assembleia Legislativa em conjunto com outros órgãos pode acelerar determinadas providências”, afirmou o deputado André Quintão, logo após a primeira reunião oficial do Grupo de Trabalho (GT) instituído para acompanhar e fiscalizar as recomendações do Relatório da CPI de Brumadinho. A reunião foi realizada nesta quinta-feira, dia 31. André é o coordenador do Grupo,integrado pelos sete parlamentares que foram membros da CPI e que deverá contar com a participação de outras entidades no desenvolvimento das ações.

Já tendo definido uma matriz de acompanhamento das 149 recomendações, nessa reunião os deputados planejaram as primeiras ações em três áreas:de reparação às famílias atingidas; atualização das legislações de fiscalização e segurança; e processos de denúncia e indiciamento a serem feitos pela Polícia Civil e o Ministério Público Estadual.

Entre as ações, está, por exemplo, a agilização da tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.200/15, que institui a Política Estadual de Apoio aos Atingidos por Barragens, e de propostas que assegurem aplicação da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades Minerárias (TRFM) na fiscalização ambiental. Outra frente será a cobrança de providências para agilizar a construção de nova adutora pela Vale para o abastecimento de Belo Horizonte e Região Metropolitana.