Em um dos países que mais matam LGBTIs no mundo, uma vitória foi conquistada nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e relatoria do deputado federal Carlos Veras (PT-PE) que tipifica os crimes de ódio e intolerância, além de criar mecanismos para impedi-los foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados.

Para Rosário, a aprovação do PL 7582/14 “é um importante passo que o Brasil dá para rejeitar o ódio, o preconceito e os crimes bárbaros e cotidianos contra pessoas por elas serem LGBTI’s”.

A deputada explicou que “no Brasil ainda não há uma legislação que cite expressamente as pessoas LGBTIs e seus direitos. Nosso projeto tem o objetivo de sanar isto e dar visibilidade à este problema tão grave. Peço o apoio de todas e todos para que possamos transformar esta triste realidade”.

O relator da proposta na comissão, deputado federal Carlos Veras (PT-PE), comemorou a vitória: “O Congresso Nacional não pode deixar de legislar sobre esse tema. É preciso criar um sistema protetivo de direitos humanos das populações que ainda não têm amparo legal. Seguiremos lutando para que essa pauta avance aqui dentro”.

O objetivo do projeto não é só tipificar os crimes de ódio e de intolerância, mas também “garantir uma proteção efetiva. A legislação pretende cuidar não só da definição e punição dos crimes, mas também da prevenção e inibição pela via educativa”.

A Secretária Nacional LGBT do PT, Janaína Oliveira, explicou que o projeto foi amplamente debatido com os movimentos sociais, e “é um projeto que tipifica as práticas de ódio nos campos do homicídio, da lesão, da injúria, que qualifica práticas preconceituosas em ambientes públicos e privados e que garante a autonomia dos cultos religiosos desde que não incitem discursos de ódio”.