Aprovado PL que pune instituições que discriminem por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero

Foi aprovado nesta semana, em 1º e 2º turnos, o Projeto de Lei 2316/2020, de autoria do deputado André Quintão, que prevê sanções a empresas que discriminarem pessoas por sua orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero.

“Minas Gerais diz não à intolerância e à homofobia, e diz sim à liberdade e aos direitos humanos”, afirmou o deputado André Quintão, ao encaminhar a votação de segundo turno. O PL foi aprovado por 34 votos a 6 e vai agora à sanção do governador.

As punições são aplicadas em casos de discriminação no exercício profissional por parte do proprietário, dirigente, preposto ou empregado; e incluem advertência, multa, suspensão do funcionamento ou interdição do estabelecimento. Para André, é fundamental fortalecer a legislação para garantir os direitos das pessoas LGBTQIA+ no ambiente de trabalho.

O PL atualiza uma lei de 2002, define orientação sexual, identidade de gênero e sua expressão e estabelece os procedimentos para denúncia e apuração.